Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16510, de 5 de junho de 1997
Nº 16510/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iQSJO DE 03 DE ^ULi^élO DE 1997 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350,000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de^J^^Q^ , de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^Y%-/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?Á(cSÍO DE 03 DE ,tf%O DE 1997 Antônio Viej^jhtta Costa Secretário de Estado do Plane^anmentp e da Ciência e Tecnologia emlíExercíeio José Secretário do da Fazenda C Llho Paixão Secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício