Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16509, de 5 de junho de 1997
Nº 16509/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO ISHC.503 DE 03 DE ^fw-V%O DE 1997 bre crédito suplementar no valor de R$ 24.423,90 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.423,90 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEÀS FR 3412.41 - Contribuições R$ 24.423,90 (000) TOTAL R$ 24.423,90
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 24.423,90 (000) publicação. TOTAL R$ 24.423,90
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de^À^—CLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /^/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÁQ-5V3 DE 03 DE Antônio Vi Secretário de Estado do DE 1997 a Costa to e da Ciência e Tecnologia ício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício