Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16508, de 5 de junho de 1997
Nº 16508/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IQSD% DE OS DE ^UL(Si+0 DE 1997 ^Àbre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.100.000,00 (046) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.100.000,00 (046) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, 03 d$—v^-—LL^3 de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ICSO% DE (?E DE ^f (4-A/H-O DE 1997 ^^ X ALBANO GOVERNAD Antônio Vi Secretário de Estado do Flape e La Costa (acento e da Ciência e Tecnologia :eif(Zício isa Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos