GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWLSO? DE Oi DE ^hL(^HO DE 1997 ÂBre crédito suplementar no valor de R$ 28.650,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.650,00 (vinte e oito mil seiscentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.250,00 (000) 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.400,00 (000) TOTAL R$ 28.650,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 28-650,00 (000) ^ / TOTAL R$ 28.650,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÍQ.SV? DE OB DE ^ai^H^ DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O S de V^-^JLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^C^ publicação. x^^/6 ALBANO/FRANG:O GOVERNADOR!DO ESTADO Lii Antônio yitííra dá Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura
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