Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16506, de 4 de junho de 1997
Nº 16506/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÍG$fc DE 03 DE %ÍU-r^fc-0 DE 1997 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) R$ R$ FR 27.000,0 0 (000) 55.000,0 0 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) df" TOTAL R$ 130.000,00 GOVERNO OE SERGIPE publicação. DECRETO H?K-^OQ DE 0 3 DE rfcíLr^KO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C o de A^-—Oo de 1997; 176- da Independência 109- da República. ^^ ALBANO GOVERNADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan em Costa e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wel1ington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício