Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16505, de 4 de junho de 1997
Nº 16505/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO iWG.W D E 03 DE T?ULPSHO DE 1997 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 20,000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C"i de Jw^JL o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?dGSGf DE 03 DE ^d^JL(SHO DE 1997 ^^C/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADCÊ DD ESTADO Antônio Viefi Secretário de Estado do Pl em a Costa o e da Ciência e Tecnologia ió José Fique; Secretário de v Estado da Fazenda