Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16500, de 26 de maio de 1997
Nº 16500/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á(o^DO DE $JL DE /H ft^TO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 ( um milhão e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 080460228.2260 3111.11 3111.13 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.13 130750428.2330 3111.11 130750429.2340 3111.11 3111.13 150810483.2450 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESP Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo da JUCESE Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Renascer R$ R$ R$ FR 280.000,00 (001) 25.000,00 (001) 90.000,00 (001) 1.000,00 (001) 10.000,00 (001) 45.000,00 (001) 320.000,00 (001) 80.000,00 (001) ^ GOVERNO DE SERGIPE 3111.11 3111.13 DECRETO H°lí^OO DE A3L DE ÍH ftzsrO DE 1997 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ - Obrigações Patronais R$ - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3111.13 - Obrigações Patronais TOTAL R$ R$ 100.000,00 (001) 15.000,00 (001) 30.000,00 (001) 5.000,00 (001) R$ 1.001.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o de 1997; 176- da Independência e Aracaju, ^d e r— 109- da República. i x^klX Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardjos /Antôní/o de Melo Planejamento e" da JÍ)sé Figueiredo ia e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wMo.SOO DE iU DE /n A-JT0 DE 1997 Ivan Santos^-Leite Secretário de Estado da .Indústria/ do Comércio e do Turismo fan de Carvalho Paixão jcretário de Estado da Saúde a%r%Ü Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho José Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente