Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16498, de 23 de maio de 1997
Nº 16498/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?ÁC.Jft DE êâs DE Kfi?O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 250.000,00 (000) R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1997; 176- da Independência e Aracaju, ct-L de 109- da República. .^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Maio Planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iÇjqi D E $JL DE/^hft-XrO rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco ^uima^ães Rollemberg SecretárioLchcfc da Cata Civ^UT