Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16494, de 23 de maio de 1997
Nº 16494/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?X.M DE ÁQ DE /nft^Q DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.232,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.232,00 (setenta e seis mil duzentos e trinta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 62,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.600,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.570,00 (000) TOTAL R$ 76.232,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300573.1400 - Projetos a Cargo do DETRAN/SE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.200,00 (000) / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N c /C / ^ DE AC, DE A I ft^O DE 1997 060300573.2400 - Atividades a Cargo do DETRAN 3411.30 - Material de Consumo 060070021.2389 - Contribuições à Fundos FUNESP 3112.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições R$ 62.400,00 (000) R$ 2.600,00 (000) R$ 3.640,00 (000) R$ 2.392,00 (000) publicação. TOTAL R$ 76.232,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1997; 176- da Independência e Aracaju, A v de 109- da República. %Zf%L/1 ALBANO GOVERNADO Antônio Secretário de Estado do da Costa to e da Ciência e Tecnologia cio José Figueiredo / Secretário de Estado da Fazenda WellingtonnDanéas Mangueira Marques Secretário de Estado da Sfg^rança Pública