Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16487, de 20 de maio de 1997
Nº 16487/1997
X X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JC.fy? DE 15 DE tf fiW DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 87.000,00 (000) R$ R$ FR 3.000,0 0 (000) 45.000,0 0 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lUZ? DE Á5^ DE Plft^O DE 1997 Aracaju, 45^de o^- Cc ^° de 1997; 176- da Independência e 109- da República. xf^L/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos/ÃStênio de Mt^o-r -N Secretário de Estado dol Planejamento e/da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda . JÚM-L • -si - - Wellington Danitas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública