Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16485, de 19 de maio de 1997
Nº 16485/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?iC.Jlf DE i ^ DE m fiZ^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.139,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.139,00 ( dois mil cento e trinta e nove reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.139,00 (025) TOTAL R$ 2.139,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.139,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.139,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^àe ç^^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. s^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC-fá DE tf DE /nfcFÍ? DE 1997 Marejo Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO vi Aneia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Welling^oriDanlIas Mangüdüra Marques Secretário"de Estado da Segurança Pública