Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16484, de 19 de maio de 1997
Nº 16484/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?ÁC.M DE À5^ DE rn fr?O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 439.200,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 439.200,00 (quatrocentos e trinta e nove mil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 359.200,00 (000) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) TOTAL R$ 439.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 359.200,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.1450 - Projetos a Cargo da RENASCER 3411.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) ^ " TOTAL R$ 439.200,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H? IQ-M DE /5" DE mft-^Q DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^d e ç^-c^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. Secretário de Estado dd ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarbosfAntonió de Má lp lanejamento e da^Giérnsia e Tecnologia e da-Giénpi fósé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício