Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16483, de 19 de maio de 1997
Nº 16483/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁCh3 DE i ^ DE /% ft?rO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ A 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?l(o-tfá D E A5 DE m fizrQ DE 1997 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -í5"de Ç^CCJZ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^^-/ ^ ALBANO GOVERNAD Antônio yj^ira da .Costa, Secretário de Estado do P^áne/ja^nto e da/Ciência e Tecnologia ^cício rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício