Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16482, de 16 de maio de 1997
Nº 16482/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁCJ$â DE 15^ DE Wfr^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 159.000,00 (000) TOTAL R$ 159.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 75.800,00 (000) 060300178.1388 - Recuperação e Equipamento do Quartel - CBPM/SE 4590.51 - Obras e Instalações R$ 83.200,00 (000) TOTAL R$ 159.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW(.4%2 D E /J^DE /^ft^V DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /S"âe C^JOU^P de 1997; 176- da Independência e 109- da República. .f^L/^ ALBANO/) FRANCO GOVERNADOTI to ESTADO Antônio Viéirferda Costa Secretário de Estado do Plajf^Çarlento e da ^iérrct$ e Tecnologia im Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda We 11 ingtorvDantãífManguêT3ía Margues Secretário de" Estado da Segurança Pública