Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16481, de 16 de maio de 1997
Nº 16481/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ko,^J DE á$ DE Mft^rO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 480.000,00 (000) TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 31.200,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 41.600,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.800,00 (000) ^ ^ 3490,30 3490.37 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°L(o-Hd D E if DE mfrzrQ DE 1997 - Material de Consumo - Locação de Mão-de-Obra - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 80.000,00 (000) R$ 18.800,00 (000) R$ 37.600,00 (000) R$ 480.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Q^-O^JO de 1997; 176- da Independência e Aracaju, ^^de 109- da República. x^x: ALBANO FRANCO GOVERNADORA uh ESTADO Antôni Secretário de Estado do a Costa nto e da Ciência, e Tecnologia ciclo José Figueiredo Secretário de Estado ^da""Tazenda ran de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde