Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16479, de 15 de maio de 1997
Nº 16479/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lC.foS DE 0% DE /n frzr(p DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de (w-^ a J -0 de 1997; 176- da Independência e 109- da República. d/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? IQM3 D E Í?"SS DE m^O DE 1997 ^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do :ônio/ de Planejamento e ^ : c ia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D r Ávila Secretária de Estado da Administração