Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16476, de 12 de maio de 1997
Nº 16476/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?iCÃ?é DE OB DE /tftzTO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de c^cj^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^-/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?l(o.ttK, DE 0% DE Mft^O Si DE 1997 Secretário de Estado do Marcos A Plá de to e f dá Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estadoda Fazenda ran de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde