Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16474, de 12 de maio de 1997
Nº 16474/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁU?4 DE 01 DE MtiarQ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 390.000,00 (000) TOTAL R$ 390.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 390.000,00 (000) TOTAL R$ 390.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^o,lo de 1997? 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? /C.jW D E (78 DE nftjrQ DE 1997 %^ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO ESTADO Marcos Antôni^r-tae MjM.o Planejamento e da -A: d, M^.. ncj)a e Tecnologia Jo^e Fig^ír^do Secretário de Estado da Fazenda