Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16472, de 12 de maio de 1997
Nº 16472/1997
GOVERNC DE SERGIPE DECRETO 4C.673 DE DE MAzO DE 1997 3 Abre cr6dito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Orgamento. O COVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. st, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 15.
- Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 18105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS 080070021.2255 - Manutencäo dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizacöes e Restituigcöes R$S 90.000,00 (000) TOTAL RS 90.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotacäo orgamentäria indicada a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCACÄO 080430199.2261 - Manutengäo e Supervisäo do Ensino Polivalente. FR 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil R$S 90.000,00 (000) TOTAL RS 90.000,00
Art. 3.
* - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, DY de de 1997; 176* da Independäncia e 109- da Repüblica. 1 « GUVEANC DE SERGIPE DECRETO ne DE OB DE mnso DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar nio Secretärio de Estado do e Tecnologia " >Tenc Secretärio de Estado da Fazenda N Luiz Antonio Barreto Secretärio de Estado da Educacäo e do Desporto e Lazer em Exercicio