Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16470, de 9 de maio de 1997
Nº 16470/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC.fao DE Of% DE Mfl?tf DE 1997 % Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.0OP,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 45.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?I(,MO DE 0% DE to fr=rQ DE 1997 Aracaju, Q^$ de (y^o^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Mar Secretário de Estado do An totoni. ^ :os/Àntonio ue Maro Pl(anejaipento e, da e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jotefe Àraug Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação