Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16469, de 9 de maio de 1997
Nº 16469/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ.íç,S DE 07) DE /H/h^Q DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040024.1348 4590.52 4590.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO - Informatização Penitenciário - Equipamentos Permanente - Equipamentos Permanente DO do e e SISTEMA Sistema Material Material FR R$ 3.000,00 (000) R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 33.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) 020040353.2351 - Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 4^ TOTAL R$ 33.000,00. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁG.k% DE Oo DE f^A^O DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° do (y^oS^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO CI Mar Secretário de Estado do ^)s"^tônio/de^ Milo Planejamento" e üa^eiísncja e Tecnologia José 1 Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio jéaíveira Teixeira ió salveira Teixei Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania