Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16463, de 8 de maio de 1997
Nº 16463/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°ÍQ.JCã D E 07 DE /n/4Zr0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- "- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3190.93 - Indenizações e Restituições 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 4890.71 - Principal da Dívida por Contrato TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 750.000,00 500.000,00 250.000,00 FR (000) (000) (000) publicação. y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?l(o.4C3 DE 07 DE foftzxrO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O F de 0 —oló de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos/Antônio de M Secretário de Estado do) Planejamento e ^ã^Ciênci)i e Tecnologia Hosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda