Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16456, de 30 de abril de 1997
Nº 16456/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?lQ-ify DE Í^5^DE fi-teK-^U DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 350.000,00 (000) R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 109- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J?,f de o^zy de 1997; 176- da Independência e /^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Mardos Secretário de Estado do i Antônio de Maio Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?fáJffc D E g^Vfc/lf^vj:U Á-4 D E 1997 José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ftônio salveira Teixeira LUÍS AJI" Secretário de"Estado/da Justiça e da Cidadania