Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16455, de 30 de abril de 1997
Nº 16455/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?iUss" DE c^^DE /!Oíer^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 43.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^i"de oS^^y^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO n°lU$-Jf DE c^5" DE tftoKzPU DE 1997 /^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ôniolde M j arnent o e (%a iG Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário Rollemberg Casa Civil