Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16454, de 29 de abril de 1997
Nº 16454/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO IW6-4W DE cZf DE /H$Kirc DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 766.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 430.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 320.000,00 (025) TOTAL R$ 766.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Sup letivo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 336.000,00 (025) x ^ TOTAL R$ 766.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fá-fcJ DE Í?^"DE /?-asoez:(^ DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^$"de A^W^J^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x€ ^ X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nardo Secretário de Estado do cie MeJLp nto e/aa jpiehcia^Ne Tecnologia uredo Secretário s de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício