Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16453, de 29 de abril de 1997
Nº 16453/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQ.ítt DE °^^DE /?e^:r^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI FR 4512.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, e25"de aJ^^:jJ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /6^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ci Mar Secretário de Estado do :os Antônio de M( Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ?/C ^ D E ÉT?5"DE /fíte,tàprcv DE José Figueiredo Secretári o fie Estado da Fazenda ãn%õS-"tãii Istria , d( Secretári o de Esta^fcí da Indústria, do Comércio e do Turismo