Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16451, de 28 de abril de 1997
Nº 16451/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ?^V^ DE^^D E PbivrU DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 ( um milhão quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 1.530.000,00 (000) R$ 1.530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, §.^de GLUUJJ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO q Harc Secretário de Estado do os Antônio de M MÀP Planejamento e/da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N e D E â5 DE AôK r /C.4^ José Figyeifedo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos