Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16450, de 28 de abril de 1997
Nº 16450/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.^fe DE g.tf DE yÇiA^^C^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.670.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.670.000,00 ( dois milhões seiscentos e setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.670.000,00 (000) TOTAL R$ 2.670.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e cJa^cJ( de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^%L/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de MefLo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia / . ,t. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE 25" DE / "" /? tejij:c XX$^VSWh C%^t % AS^t. José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos