Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16449, de 2 de maio de 1997
Nº 16449/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ?JC.42 DE ÃJ"DE tftete?L DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.270,000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 ( um milhão duzentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 200.000,00 600.000,00 300.000,00 FR (000) (000) (000) (000) 20.000,00 (000) 100.000,00 (000) TOTAL R$ 1.270.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua v GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÁCMS DE $S DE /9 tít€j6- DE 1997 109- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âfí de o-L^:V. de 1997; 176- da Independência e ^/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO / Mardos Secretário de Estado do Antônio de WHo Planejamento e da José Figueiredo Secretário de Estado da Fá Secretar! Rollemberg a Casa Civil e Tecnologia