Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16447, de 25 de abril de 1997
Nº 16447/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?íCfó? DE gL3 DE /?b^jrtr DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotaçãpj consignada no vigente Orçamento. IN O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°KMl DE 3-3 DE 4bkt%c, DE 1997 Aracaju , Ã3 de oLj/ d e 1997; 176- da Independência e ALBANO FI^NfcO GOVERNADO^ rfo /ESTADO Antônio ViAírja da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da enf exercício v José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda e Tecnologia Jo%e-Araújo Filho Secretário Áe Estado do Meio Ambiente