Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16442, de 24 de abril de 1997
Nº 16442/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Á(c.Uí DE o%3 DE Avb^zrU DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 85.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 85.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °23 de ^^z^( de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N°ií DE cÃi DE tf^rrCDE 1997 Mardos Antônio 7 de Me Secretário de Estado do planejamento e d (L s%O José Figueiredo Secretário de Estado^dSTFazenda ran de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde Tecnologia