Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16440, de 23 de abril de 1997
Nº 16440/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U?l(,MO DE fâ DE ftfcWLXU DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070024.1189 - Programação a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 320.000,00 (000) 110640024.1199 - Programação a Cargo do BANESE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 920.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ari de cx^ii/ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^1/ 1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM? ÍCMo D E t i DE ftViVt^U DE 1997 Mar Secretário de Estado do -^L o (:os ^ntonl)D de Maio Pl^ejamebito e fiã Ciência e Tecnologia ^--e-^C^nC L fosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda