Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16439, de 18 de abril de 1997
Nº 16439/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M?l(o.te% DE AG DE fl(A feirio DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1 t
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4G de (=jt-^:J/ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. i/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ti-feq DE ^É, DE Abkg%^ DE 1997 %^6- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO T i Secretário de Estado do A J L A Márcios Antônio de Me Planejamento e a e Tecnologia José Figueiredo" Secretário de Estado da Fazenda Wellington DantasyMangueira%Marques Secretário de Estado/ da Segurança Pública