Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16437, de 17 de abril de 1997
Nº 16437/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?líMl DE j( ^ DE ft^K^LDE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea D daLei n-3.788 de 13 dedezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) ^ TOTAL R$ 235.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁG^J DE í(p DE AteVZj:Lr DE 1997
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 150840492.2201 - Contribuição para o PASEP FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 235.000,00 (001) TOTAL R$ 235.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H de ^-^^ 109- da República. de 1997; 176- da Independência e ^6 ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marb Secretário de Estado do ciae. Tecnologia José Figueiredo Secretário de. Estado da Fazem secj:( Francisco Secretar W)dhefe ^ .mai Rollemberg isa Civil José de Z%OeireAf "Barreto Filho Secretário de Estiflo dos Transportes e da Energia rosye Araújo Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente