Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16436, de 17 de abril de 1997
Nº 16436/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iC.wG D E JÍÇ DE fi tete:rL DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f4C.de oJs^:j/ de 1997; 176- da Independência 109- da República. x^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N? IL^Ç DE ^Q, DE tfbte:rc DE 1997 d Secretário de Estado do ., ^ Marios Antônio de MWO Planejamento e cenologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /%V Josâ^Araííjo Fiího Secretário der Estado do Meio Ambiente