Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16435, de 17 de abril de 1997
Nº 16435/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iG.te^ D E iÇ DE fiifonzí U DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.086.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.086.000,00 ( dois milhões e oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEFAZ 4590.51 - Obras e Instalações 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mâo-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 2.086.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á Ç de íxk^J^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) DE GOVERNO DE SERGIPE DECRET O lWC4jy i(p DE HteKjrt^ DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Planejamento e. ia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda