Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16434, de 17 de abril de 1997
Nº 16434/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O iWC.jái DE (4Q DE /Vkite-rL, DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.460,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.460,00 (treze mil quatrocentos e sessenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 13.460,00 (000) TOTAL R$ 13.460,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070020.2542 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.460,00 (000) publicação. TOTAL R$ 13.460,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÂÇ? de CLV-^) ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. sU/^- GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?KW D E iQ, DE OkbtfjrL. DE 1997 ^4 ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do c?(- Marços Antônio de Me Planejamento iêhcia e Tecnologia ío"sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura