Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16432, de 16 de abril de 1997
Nº 16432/1997
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC.JM JS^DE /9^^3T(^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^J de eJ^iJ( de 1997; 176- da Independência 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÍQJdl DE i ^ DE /9b^f3 U DE 1997 Secretário de Estado dol Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazen Secretário Chjefe da Casa Civil