Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16431, de 16 de abril de 1997
Nº 16431/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?iC-éj DE JS" DE /?fâ^C^^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.473,38 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.473,38 (trinta mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.473,38 (000) TOTAL R$ 30.473,38
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.473,38 (000) publicação. TOTAL R$ 30.473,38
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?iC.éj DE l ^ DE /IblCXC DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de cck^y de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 4, rJP ^ MarAos Antônio die Melo Secretário de Estado do (Planejamento e dê CijànCÍ^ e Tecnologia José Figueiredo l-^( /. ^ ose Figi Secretário de Estado da Fazenda ré Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação