Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16430, de 16 de abril de 1997
Nº 16430/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?ÁikO DE ^jT DE ftte^-jrc^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁTde oA^iy de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?lífóO D E /Jf DE /?k)ttZL DE 1997 ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Aptonio^Se M^Jo Secretário de Estado do Pl arfe j arnento e/da Jdísé Figugir-edo Secretário de Estado da Fazenda cenologia Secretário de Estado da Agri do Abastecimento e da Irrigação