Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16429, de 16 de abril de 1997
Nº 16429/1997
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Á(oÂs Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 15.000,00 (000) 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (025) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 37.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 5.200,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?i(c-^9 DE Í¥ DE ftfomL. DE 1997 3490.91 - Sentenças Judiciais R$ 1.040,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.240,00 (000) ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.080,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.040,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.560,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.040,00 (000) 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.040,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.040,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.040,00 (000) 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.040,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.040,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.080,00 (000) 140800477.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.040,00 (000) 150810485.2437 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 37.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 2.080,0 0 360,0 0 1.040,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE Í5 DE /?tô^x^ DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de OJ^JLJI de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar, Secretário de Estado dol J^ bos Antônio de M Planejamento e ^í^rCiência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda rneiro Uêãi Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho