Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16428, de 16 de abril de 1997
Nº 16428/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Á(o.é? DE fô DE /?6tf%6- DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 ( dois milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 2.800.000,00 (000) TOTAL R$ 2 .800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.800.000,00 (000) 4890.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ií DE /JT DE /lf3rtzrcDE 1997 Aracaju, -ÍS"de oJ^ y de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc( Secretário de Estado do j?ljjfhejameiito e ^da Ci^ncia^e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda