Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16427, de 16 de abril de 1997
Nº 16427/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NfiC.^7 DE i$ DE 0t3%3TL, DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE Aracaju 109- da República. DECRET O N?iLfó? DE i$ DE n^nj:U DE 1997 ju, 15 de íJsL^Xde 1997; 176- da Independência e X^6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Secretário de Estado do a Ciência e Tecnologia José Figueiredo-) Secretário de Estadp^da/Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão scretário de Estado da Saúde