Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16426, de 10 de abril de 1997
Nº 16426/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ISâiUK DE 09 DE /í%lf%L DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais PR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data ejé sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 6"9de oi%^x j / de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /f%%—//. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.4C D E OB DE ^L José Fig^Lredo Secretário de Estado da Fazenda iícísco Gui oliemberg Secretário Chetee da Casa Civil