Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16425, de 10 de abril de 1997
Nº 16425/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?iC.^r DE 0 9 DE Ak)K:rL DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.277.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.277.300,00 (dez milhões duzentos e setenta e sete mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 934.300,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 9.343.000,00 (025) TOTAL R$ 10.277.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.277.300,00 (046) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 .- Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iC.-^T DE 09 DE AkbKjrL. DE 1997 TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (046) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (046) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (046) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 934.300,00 (000) 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.065.700,00 (046) TOTAL R$ 10.277.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, 08 de ^k-^c y de 1997; 176- da Independência e 109- da República, %^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO c i Ji Secretário de Estado dc Marcos Antônio de Me elo çMCiê Planejamento e de Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÍQ-dâ^ DE 09 DE Atot^jr^ DE 1997 José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Secretário de Estado da José Secretário de stecimento e da Irrigação Barreto Filho ransportes e da Energia