Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16424, de 10 de abril de 1997
Nº 16424/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM?iC.W DE 09 DE /IU^TL DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.000.000,00 (046) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei N- 3.780 de 04 novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de oS^L)( de 1996; 175- da Independência e 108- da República. %^% ; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM? ^.6/ DE 09 DE ftVbVZzi:is DE 1997 Martos Secretário de Estado do Tecnologia joáé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda