Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16423, de 8 de abril de 1997
Nº 16423/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁCJêS DE 0? DE /?%(f:r^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 640.000,00 (000) TOTAL R$ 640.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142- Estudos e Projetos - PRODETUR FR 3490.35 ^- Serviços de Consultoria R$ 170.000,00 (000) PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 170.000,00 (000) 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 640.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM P/C^S DE OIDE /f%ffzrcDE 1997 Aracaju, O^t de o^^uj/ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Ahtonioyde ^eio Planejamento e da/Ciência e Tecnologia V José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho