Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16420, de 8 de abril de 1997
Nº 16420/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lCs DE Oi DE /?fe^J^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.025.000,00 ( dois milhões e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.025.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 2.025.000,00. R$ R$ R$ 10.000,0 0 15.000,0 0 2.000.000,0 0 FR (025 ) (000 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÍCDE (Jy DE ftBK^t DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Wd e aL^y de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /f%%. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO lo de Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Gtênci^ e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Espado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício