Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16419, de 8 de abril de 1997
Nº 16419/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?tiJ$ DE í^r DE fíb^^rL DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se aa disposições em contrário. Aracaju, Or de cxí^Jf de 1997; 176- da Independência e 109- da República. %^6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D E QJf DE Ab tejru DE 1997 Secretário de Estado do Ji o de Me Planejamento e e Tecnologia Ky Figueired o Secretário, õef Estado dar Fazenda José de Secretário de Es arreto Filho ransportes e da Energia