Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16415, de 7 de abril de 1997
Nº 16415/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N?içJtf D E 0$ DE ftfrK^L DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 335.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ s 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 305.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 305.000,00 335.000,00 FR (000) (000) (000) ^ TOTAL R$ 335.000,00 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iÇ.Jjy Oy DE ftYbKzrt, DE 1997 publicação. Aracaju 109- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário, ,d?"f d e ^ ^ de 1997? 176- da Independência e x^^L /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado dol e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luis^Antônio/Silveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania